CLDF

         (Autoria: Deputado Hermeto )

Reconhece e apresenta votos de louvor ao Polícia Militar ST QPPMC THENYSON DA SILVA BISPO, matrícula 22.365/4, pelo “ATO DE BRAVURA” praticado ao impedir o roubo em uma clínica.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Policial Militar: ST QPPMC THENYSON DA SILVA BISPO, MAT. 22.365/4, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação demonstrados em “ATO DE BRAVURA”, quando em seu momento de folga impediu um assalto em uma clínica odontológica na QNN 01, em Ceilândia-Norte.

J U S T I F I C A Ç Ã O

A presente proposição tem por objetivo homenagear o Policial Militar em questão, pela brilhante atuação em “ato bravura” ao deter dois assaltantes no consultório odontológico na QNN 01, de Ceilândia-Norte, o Subtenente estava sendo submetido a procedimentos odontológicos no momento em que dois homens armados com facas adentraram a clínica e anunciaram o assalto, o militar reagiu e conteve um dos homens, ao averiguar os demais cômodos da edificação um segundo assaltante partiu em sua direção com uma faca  e foi baleado, ambos foram presos por tentativa de roubo.

Ademais, a boa Ficha de Assentamentos e o trabalho de excelência realizado todos os dias por esse nobre policial militar, por si só, seria o bastante para a homenagem que se pretende prestar. Porém, esse Militar, em “ato de bravura”, se mostrou como verdadeiro herói ao evitar o assalto naquele estabelecimento.

Diante do exposto, venho enaltecer a ação imediata e brilhante deste policial que representam uma corporação de policiais honrados, dignos, que se dedicam inteiramente ao serviço policial militar que deixam todos os dias suas famílias e seus lares para defenderem a nossa sociedade, muitas vezes com o risco de suas próprias vidas. 

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação desses policiais que serviram com maestria e honra o serviço policial militar.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 241, de 16 de novembro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.355/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 16 de novembro de 2021

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Aos Gabinetes Parlamentares,

Conforme publicação no DCL nº 241, de 16 de novembro de 2021, encaminhamos o Projeto de Lei nº 2.358/2021, para que, no prazo regimental de 10 dias úteis, sejam apresentadas emendas. 

Brasília, 16 de novembro de 2021

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

EMENDA SUPRESSIVA N°     /2021 - PLENÁRIO (1º TURNO)

(Do Senhor Deputado DELMASSO – REPUBLICANOS/DF)

Ao Projeto de Lei Complementar nº 88/2021, “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.”

Suprima-se o art. 30 do Projeto de Lei Complementar n° 88/2021.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda tem o objetivo de suprimir do texto, dispositivo que autoriza o Poder Executivo, quando da emissão do termo definitivo da concessão, a remir os créditos decorrentes dos preços públicos devidos relacionados às ocupações definitivas ou não, até a publicação desta Lei Complementar, desde que devidamente justificado em processo administrativo específico o impacto da renúncia de receita.

Diante do exposto, submeto a presente emenda supressiva à apreciação dos nobres parlamentares, em face da plena convicção quanto à alta relevância da matéria.

Sala das Sessões, em

(assinado eletronicamente)

DELMASSO

Deputado Distrital - Republicanos/DF

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Brasília, 16 de novembro de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Valdelino Barcelos, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 8/11/2021.

Brasília, 16 de novembro de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Parabeniza e manifesta votos de louvor e aplausos a todos os homenageados nesta Sessão Solene em comemoração ao dia do Conselheiro Tutelar.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis Manifeste Votos de Louvor e Aplauso, Parabenizando a todos os Conselheiros Tutelares homenageados nesta Sessão Solene, pelo seu dia. 

Segue a lista dos homenageados: 

JUSTIFICAÇÃO

O dia 18 de novembro é comemorado em todo o Brasil, como o Dia do Conselheiro Tutelar, homenagem criada para aqueles que são a linha de frente no combate a violações de direitos das crianças e adolescentes. 

Escolhidos pela comunidade para atuar em defesa das crianças e adolescentes, eles também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas voltadas para infância e juventude, foram criados a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente no inicio da década de 1990 e estão presentes em todo Brasil.

Parabéns, as conselheiras e conselheiros tutelares da Capital Federal, que o compromisso em defesa dos direitos da criança e do adolescente se renove e que os desafios do tempo presente sejam enfrentados a partir da ética do cuidado e embasado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por esta razão nossos Conselheiros, são merecedores desta justa homenagem em forma de Moção de Aplausos. Dito isso, conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente Moção.

Sala das Sessões,

JAQUELINE SILVA 

Deputada

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Brasília, 16 de novembro de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Professor Reginaldo Veras, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 8/11/2021.

Brasília, 16 de novembro de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Brasília, 16 de novembro de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Eduardo Pedrosa, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 8/11/2021.

Brasília, 16 de novembro de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Brasília, 16 de novembro de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Leandro Grass, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 8/11/2021.

Brasília, 16 de novembro de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

emenda supressiva

(Autoria: Deputado Rafael Prudente)

Ao Projeto de Lei Complementar nº 88/2021, que “dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.”

Suprima-se o art. 30 do Projeto de Lei Complementar n° 88/2021.

JUSTIFICAÇÃO

A presente emenda visa suprimir o art. 30, tendo em vista que a remissão irá influenciar diretamente o fluxo de caixa do tesouro distrital. 

rafael prudente

Deputado Distrital

Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Brasília, 16 de novembro de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, fica designado para relatar a matéria o Sr. Deputado Chico Vigilante Lula da Silva, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores, publicada no Diário da Câmara Legislativa, de 8/11/2021.

Brasília, 16 de novembro de 2021

LEANDRO NEVES ESTEVES

Secretário da Comissão de Defesa do Consumidor

(Autoria: Do Senhor Deputado Martins Machado)

Sugere à Administração Regional de Ceilândia junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal-Detran/DF, promover a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” e respectivas placas de sinalização, na QNP 20 - Via de Acesso aos Conjuntos E, F, G, H e I - Setor P. Sul – Ceilândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com fulcro no art. 143 do Regimento Interno, Sugere à Administração Regional de Ceilândia junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal-Detran/DF, promover a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” e respectivas placas de sinalização, na QNP 20 - Via de Acesso aos Conjuntos E, F, G, H e I - Setor P. Sul – Ceilândia.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação tem por objetivo sugerir ao Detran/DF a implantação de redutores de velocidade do tipo “quebra-molas” e respectivas placas de sinalização na QNP 20 - Via de Acesso aos Conjuntos E, F, G, H e I - Setor P. Sul – Ceilândia.

Tendo em vista o trânsito intenso do local e da grande movimentação de automóveis e pedestres.

Vale ressaltar que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal empreenda esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, posto que o mesmo possibilite melhoria na segurança da referida comunidade.

A presente sugestão será uma forma de colaborar com o Governo local no cumprimento de suas atribuições, bem como refletir os anseios da sociedade do Distrito Federal.

Sendo assim, conclamo aos nobres Pares desta Câmara Legislativa para a aprovação da presente indicação. 

Sala das Sessões,           /                                        de 2021.

MARTINS MACHADO

Deputado Distrital-REPUBLICANOS

(Autoria: Deputado José Gomes )

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a roçagem na ST. J Norte QI 23 AE – Setor industrial de Taguatinga – Região Administrativa de Taguatinga- RA III.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a roçagem na ST. J Norte QI 23 AE – Setor industrial de Taguatinga – Região Administrativa de Taguatinga- RA III.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por objetivo contribuir para a urbanização e segurança dos moradores da Região Administrativa, as árvores precisam de podas e o todo o local necessita de roçagem.

A roçagem da vegetação dessas áreas, que está alta, visa garantir segurança, evitando possíveis acidentes e proliferação de insetos e animais peçonhentos que coloquem em risco a população, visa garantir também a segurança, evitando que sejam usadas por marginais para se esconderem, com o intuito de praticarem assaltos e outros crimes.

Há que se ressaltar também que tais esforços cooperaram para o desenvolvimento parcimonioso local, proporcionando melhor qualidade de vida a população.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para a melhoria da qualidade de vida da nossa sociedade, conclamo os nobres pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

           Sala das Sessões, 

josé gomes

Deputado Distrital 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 207 DE 2021

REDAÇÃO FINAL

Homologa o Convênio ICMS 135/20, de 9 de dezembro de 2020, que altera o Convênio ICMS 03/90, que concede isenção do ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica homologado o Convênio ICMS 135/20, de 9 de dezembro de 2020, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, o qual altera o Convênio ICMS 03/90, de 30 de maio de 1990, que concede isenção do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS às saídas de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, iniciando os efeitos a partir de 29 de dezembro de 2020, data da publicação da ratificação nacional do Convênio ICMS 135/20 pelo Ato Declaratório nº 24, de 28 de dezembro de 2020, do Confaz, e cessando em 31 de dezembro de 2023.

Sala das Sessões, 10 de novembro de 2021.